O serviço ao cliente está disponível todos os dias das 9h às 19h.

1- Para a aplicação das presentes condições gerais de venda:
• O termo “nós” designa a empresa que tem por denominação comercial Beauty Fresh, dirigida pela Beauty Fresh, registada no Registo Comercial com o número BE07 37 58 17 63 e cuja Sede Social se situa em 1030 Bruxelas, Bld du Roi Albert II 39/B9, Bélgica
• Os termos “internauta comprador” designam qualquer comprador, consumidor, comercial ou profissional.
• Os termos “internauta/você/si” designam qualquer comprador, consumidor, comercial ou profissional.
• O termo “consumidor” designa qualquer pessoa singular que age para fins que não entram no âmbito da sua atividade comercial industrial ou profissional.

2- As condições de venda abaixo pormenorizadas são aplicáveis a todos os contratos celebrados entre nós e qualquer internauta comprador, consumidor ou profissional que deseje proceder a uma compra através do nosso site Beauty Fresh.

3- A empresa Beauty Fresh vende online produtos de beleza e capilares.

4- O internauta comprador deve ter pelo menos 18 anos, estar legalmente autorizado a contrair obrigações, dispor da autoridade ou consentimento necessários para agir por ou em nome de todas as pessoas visadas por uma encomenda e deve utilizar o Site Beauty Fresh em conformidade com as condições gerais de utilização do Site Beauty Fresh.

5- Os produtos e serviços propostos pela empresa Beauty Fresh no seu site Beauty Fresh podem ser utilizados unicamente pelos internautas compradores:
• Que leram as presentes condições gerais e as aceitaram sem condições, assinalando a casa apropriada. É impossível realizar uma encomenda sem essa aceitação;
• E que obtiveram um acesso através da extranet, com um login e uma palavra-passe necessários para esse efeito.

6- As presentes condições de venda prevalecem sobre quaisquer outras condições gerais ou particulares não expressamente aprovadas por nós.

7- Reservamo-nos o direito de poder modificar as nossas condições de venda em qualquer altura. Nesse caso, as condições aplicáveis serão as que estão em vigor à data da encomenda por parte do comprador.

8- Cada compra no Site rege-se pelas condições gerais aplicáveis à data da encomenda. Ao validar a sua encomenda, aceita as presentes condições gerais de venda após as ter lido.

9- Os produtos e serviços oferecidos são os que constam no catálogo publicado no nosso site Beauty Fresh. As fotografias do catálogo são fornecidas a título estritamente informativo e não têm caráter contratual.

10- O internauta comprador que deseja comprar um produto ou um serviço deve obrigatoriamente encomendar um artigo ao lado da respetiva imagem. De seguida, no menu superior/inferior (à esquerda / à direita / no centro) do nosso site, o comprador deve ir à rubrica "encomendar" e terá a possibilidade de eliminar um ou vários produtos.

11- Para validar a compra, o internauta comprador deve selecionar o país. De seguida, deve clicar no botão “seguinte”, introduzir os seus dados e aceitar as presentes condições gerais de venda. Por fim, o comprador deve pagar a encomenda com cartão de crédito.

12- Todas as transações bancárias são realizadas no âmbito de um sistema de pagamento seguro. Todas as transações são realizadas no site seguro https://WWW.beautyfresh.Be. Os dados bancários do comprador não podem ser intercetados.

13- A expedição será realizada para a morada de entrega indicada num prazo de 2 a 6 dias úteis. Os portes serão indicados no final do processo de encomenda do comprador.
Os portes incluem o preço de um seguro sobre o valor dos bens.

14- Os preços dos produtos e serviços apresentados no site são indicados em euros com todos os impostos incluídos (IVA e outros impostos aplicáveis). Os preços indicados não incluem os portes.

15- Reservamo-nos o direito de modificar os nossos preços em qualquer altura. Contudo, os preços aplicáveis à encomenda são o que estão em vigor no momento da confirmação da mesma. Reservamo-nos o direito de repercutir nos preços as modificações da taxa do IVA que ocorram antes da data de entrega.

16- Em conformidade com a legislação belga, o cliente consumidor, à exclusão de qualquer outro cliente, tem o direito de notificar que renuncia à sua compra, sem penalidades e sem indicação de motivo, no prazo de 14 dias a partir do dia em que este (ou terceiros por ele designados que não sejam a transportadora) tome fisicamente posse do bem.

17- Dentro deste prazo, o cliente consumidor deve notificar a sua intenção de renúncia por e-mail ou através do formulário disponível para o efeito no nosso site, e devolver, por sua conta e risco, o produto entregue, à nossa sede administrativa.

18- Os produtos devem ser imperativamente devolvidos pelo cliente consumidor nos dias seguintes à comunicação da decisão de retratração do contrato na embalagem de origem, não danificados, acompanhados de todos os acessórios, do manual de utilização e da fatura/guia de remessa original. Os factos estipulados no artigo 16º não se aplicam de forma expressa aos produtos de cosmética nem aos produtos para cabelo, produtos para os quais os selos da embalagem (tubos, garrafas, frascos, plaquetas ou outros) estão ou devem estar quebrados, aos produtos de caráter pessoal e/ou que, devido à sua natureza, não podem ser reenviados e/ou aos produtos que podem deteriorar-se ou envelhecer prematuramente após a abertura da embalagem.

19- As mercadorias incompletas, estragadas, danificadas ou sujas não serão retomadas.

20- Os pagamentos recebidos, à exceção dos portes, serão reembolsados no prazo de 30 dias após a receção dos produtos devolvidos.

21- As circunstâncias seguintes exoneram-nos das nossas obrigações em matéria de prazo:
• Os casos de força maior (incluindo, nomeadamente, as greves, incidentes de ordem técnica, atraso do fornecedor e escassez de mão de obra);
• Se as condições de pagamento não forem respeitadas;
• Se foram decididas alterações por parte do cliente após a encomenda;
• Se o cliente não nos fornecer informações desejadas dentro do prazo especificado.

22- Perante os consumidores, garantimos os artigos vendidos em conformidade com a legislação belga em matéria de proteção dos consumidores em caso de venda de bens de consumo. O consumidor que constatar a não conformidade de um produto vendido deve fazer a notificação no prazo de 2 meses após essa constatação por carta registada. Esta garantia cobre apenas os defeitos de conformidade existentes no momento da entrega dos bens. Defeitos ou danos devidos a uma má utilização, como negligência e desgaste, não estão cobertos pela garantia. A fatura serve de título de garantia e o consumidor deve guardar o original.
O comprador profissional, ao receber ou ao levar os artigos, reconhece expressamente que estes respondem à sua encomenda e estão isentos de qualquer defeito aparente.
Caso o artigo entregue esteja danificado, o internauta comprador é obrigado a recusá-lo. Qualquer reclamação relativa ao artigo entregue deve ser-nos comunicada num prazo de (15) dias após a data de receção, por carta registada para a sede: Bld du Roi Albert II 39/B9, 1030 Bruxelas, Belgique e ser acompanhada de uma cópia da fatura de compra.

23- Para realizar uma encomenda, terá de nos comunicar determinadas informações sobre si. Estas informações serão alvo de tratamentos informáticos, aos nossos cuidados e aos dos nossos prestadores de serviços, de modo a honrar convenientemente a sua encomenda. Ao confirmar a sua encomenda, autoriza-nos a comunicar estas informações com o único objetivo de tratar as suas encomendas. Em conformidade com a lei belga nessa matéria, pode solicitar a modificação dos mesmos ou exigir que deixem de constar na nossa base de dados contactando-nos para o e-mail: Info@beautyfresh.be. Em conformidade com a lei belga nessa matéria, dispõe de um direito de acesso, modificação, retificação e eliminação dos dados que lhe dizem respeito. (Ver a nossa página “política vida privada e cookies”) no nosso site Beauty Fresh.

24- No processo de venda online, apenas somos responsáveis por uma obrigação de cuidados devidos; a nossa responsabilidade não poderá ficar comprometida por um dano resultante da utilização da rede Internet e do pagamento online como a perda de dados, intrusão, vírus, rutura do serviço ou outros problemas involuntários. Os dados recolhidos no site são dados de boa fé. As hiperligações propostas para os sites dos fabricantes e/ou parceiros são dadas a título informativo e não têm valor contratual. Não poderemos ser responsabilizados pelas informações provenientes desses sites. O comprador é responsável pela escolha e a utilização do produto entregue. Este certifica ter 18 anos feitos ao realizar a encomenda. Recusamos qualquer responsabilidade em caso de inexatidão das informações comunicadas pelo comprador.

25- As partes aceitam, no âmbito das suas relações, os meios de prova eletrónicos (e-mail, etc.).

26- As disposições nas presentes condições gerais de venda que violem uma disposição legal ou regulamentar de ordem pública ou imperativa consideram-se não escritas e esta nulidade não afeta a validade do texto das condições gerais de venda no seu todo.

27- Qualquer renúncia de invocação da violação de uma qualquer disposição das presentes condições gerais de venda não poderá, no entanto, constituir uma renúncia de invocação das violações anteriores, simultâneas ou posteriores da mesma ou de outras disposições.
Tal renúncia apenas terá efeito se for expressa por escrito.

28- Nem o comprador, nem quaisquer terceiros poderão comprometer a nossa responsabilidade caso a execução dos nossos contratos seja atrasada ou impedida por um motivo de caso de força maior, caso fortuito ou causa externa como, nomeadamente: catástrofes naturais, greves, conflitos sociais, estado de guerra, etc.

29- Em caso de litígio, as jurisdições francófonas da jurisdição de Bruxelas são competentes. Deve ser aplicada a legislação belga.